Você sabe o que é “Auxílio Reclusão”?

Há tempos que esse assunto rende panos pra mangas na redes sociais, abrindo verdadeiros debates, milhares de opiniões, porém todos baseados no “disseram e falaram”. Assim a opinião publica se forma de forma superficial sem embasamento algum do que realmente é o Auxilo Reclusão. Uma enorme campanha tenta desclassificar o auxilio, inflamando no povo uma verdadeira indignação e revolta pela então “injustiça” de um preso receber mais que o salario do trabalhador apenas por estar preso.

Talvez por trás dessa campanha difamatória esteja o objetivo de desviar a atenção do povo para os orçamentos destinados a manutenção do sistema penitenciário nacional. Esse sim deveria ser muito bem fiscalizado.

“O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 e pelo e do Decreto n° 3.048/99. É concedido apenas aos familiares daquele que se encontra preso no Sistema Penitenciário Nacional, desde que comprove sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da Previdência Social.”

A Previdência Social foi instituída, modificada e ampliada ha muitos anos, com o intuito de garantir ao trabalhador direitos e benefícios. Uma forma de garantir que um trabalhador e seus dependentes tenham cobertura no caso de velhice, doença, invalidez, necessidades especiais,  gravidez, prisão e morte.

 

Para o segurado (contribuinte):

 

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria especial a pessoas com deficiência
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Salário-família
• Salário-maternidade

 

Para os dependentes:

 

• Pensão por morte
• Auxílio – reclusão

 

Mas vou me centrar no caso da prisão, pois dos benefícios é o que gera mais mal entendidos.

Como é de conhecimento de todos, nosso sistema prisional está cada vez mais populoso.

Muitos casos são trabalhadores que por algum motivo cometem crimes e acabam indo parar no sistema penitenciário. Esse trabalhador que até então contribuía para a previdência social, deixa de prover seu lar, gerando uma outra problemática, pois seus dependentes ficam sem o recurso financeiro que antes era garantido por ele.

Ao ser contribuinte do INSS o trabalhador, agora presidiário, tem a garantia que o sustento de seus então dependentes seja efetivado, tendo em vista que ele ficará custodiado até seu julgamento e cumprimento de sentença.

Ao contrario do que essa enorme corrente que difama ao beneficio, não existe injustiça social(nesse caso) e muito menos comparação de um beneficio pago em suaves prestações pelo cidadão com o pagamento de salario minimo pago a trabalhadores que estão no mercado de trabalho. Garantir o sustento de uma família que acaba de perder seu provedor é uma forma de amenizar uma problemática social e familiar que pode se agravar ainda mais gerando danos não só aos mesmos como a todo dinâmica social.

A sociedade precisa saber como funciona os mecanismos de proteção social para ter uma opinião mais coerente sobre determinados assuntos. Clamar pelo fim de um direito conquistado pelo trabalhador é uma ação anti democrática que vai contra toda uma história de lutas para chegarmos onde chegamos no que diz respeito a os direitos do trabalhador. Antes de aderir a qualquer movimento, precisamos conhecer a causa e qual os objetivos estão nesse ato, pra assim evitar erros que podem ser fatal no processo de luta por uma sociedade mais justa.

 

 

                            O que está por trás desses boatos? 

Muitas vezes um boato pode gerar opinião muitas vezes com o intuito de vedar os olhos da sociedade para outros fatos que tentam ocultar. Exemplo disso é o orçamento destinado a manutenção do sistema penitenciário. A sociedade já esgotada, não consegue perceber que existe por trás disso tudo um grande interesse em que o sistema penitenciário esteja cada vez mais abarrotado, pois é daí que funcionários públicos desviam verdadeiras fortunas. Todo esse movimento de incentivo ao ódio da sociedade contra presidiários deixa brecha a não fiscalização das verbas retiradas dos cofres públicos. Essas sim sai do meu, do seu, do nosso bolso e vai parar direto na carteira de administradores públicos, donos de empresas terceirizadas que muitas vezes são laranjas de políticos. Fazem um calculo fora da realidade para o gasto básico de cada preso, e gastam quase nada, deixando nos ombros dos familiares que levam roupas, colchoes, lençol, toalha, chinelo, utensílios de higiene pessoal e até mesmo comida.

Mas quem vai se importar se eles fornecem comida azeda que deve custar pra gente o preço de um rodizio de carnes ou os deixam dormir no chão, se o a maioria está induzida pelo ódio aos presos? Ódio esse que só favorece corruptos que se beneficiam de uma problemática social cada vez mais agravada que leva medo, incertezas e panico a sociedade. Por que o gasto com um preso é infinitamente maior do que o gasto com um estudante? Sabem por que? Por que estudante todo mundo está atento, de olho. E preso todos querem mais é que morra enforcado.

Esse sentimento deixa aqueles que estão se beneficiando com as mazelas da sociedade muito agradecidos, pois assim fica fácil desviar verbas, super faturar orçamentos, enfim ROUBAR o dinheiro publico sem o minimo de pudor.

Querer que quem cometa crimes PAGUE por isso com a privação da sua liberdade, afastamento do convívio social, acredito estar dentro da normalidade. Mas deixar que esse sentimento tome conta de todo nosso lado inteligente a ponto de não percebermos que estamos sendo usurpados em grande escala por aqueles que escolhemos para administrar o sistema penitenciário a fim de sociedade justa e protegida, aí é um erro.

O povo precisa ter controle total em tudo que diz respeito ao publico, pois o publico nos pertence e pagamos pro isso.