FavelaDaRocinha.com
Menu
  • Notícias
  • Ações Sociais
  • Colunistas
    • Leoni
    • Luiz Carlos Toledo
    • Tico Santa Cruz
    • Guilherme Campos
    • Marilia Pastuk
    • Marcos Barros
    • Binho Cultura
    • Fabiana Escobar
    • Fernando Ermiro
    • Hosana Pereira
    • Guilherme Rimas
  • Fala Tu
  • EQUIPE
Menu

Médica pede rescisão de contrato de trabalho por falta de segurança em UPA na Rocinha

Posted on 23 de outubro de 201722 de outubro de 2017 by FavelaDaRocinha
(foto: Pixabay)

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ). Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.

A rescisão indireta (artigo 483 da CLT) é a hipótese em que a resolução do contrato de trabalho se dá por iniciativa do empregado, em razão do cometimento, pelo empregador, de faltas consideradas graves. Na reclamação trabalhista, a médica alegou que o artigo 483 é taxativo quanto ao cabimento da medida quando caracterizado perigo manifesto de mal considerável e não cumprimento das obrigações do contrato pelo empregador (alíneas “c” e “d”). Para exemplificar a falta de segurança, ela relatou um tiroteio em fevereiro de 2014 no qual a UPA “foi completamente metralhada em função da troca de tiros entre bandidos e a polícia”.

Por seu lado, a Viva Comunidade, entidade sem fins lucrativos, sustentou que o tiroteio foi um episódio isolado, o único até então desde a inauguração da UPA, em 2010. Disse também que não tinha como organizar infraestrutura que impedisse o ocorrido, por se tratar de questão de segurança pública.

O pedido de rescisão indireta foi julgado improcedente na primeira instância e, ao confirmar a sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que o problema de segurança é de responsabilidade do Estado, e que a médica sabia, desde o início do contrato, que atuaria numa área “cuja segurança é um tanto precária, para dizer-se o mínimo”. O acórdão ressalta que não se estava negando o risco dos que trabalham naquela UPA, mas que caberia à médica pedir demissão, e não pretender a rescisão indireta com base nesse argumento.

Quanto ao não recolhimento do FGTS, o TRT concluiu que a irregularidade não era suficiente para justificar a ruptura do contrato por falta grave pois se trata de erro passível de solução e já estava superado pela própria sentença, que condenou a associação ao recolhimento de todo o período.

FGTS

No recurso ao TST, a médica tratou apenas do FGTS, insistindo que a ausência do recolhimento caracteriza descumprimento das obrigações contratuais, motivo previsto na alínea “d” do artigo 483 da CLT como causa para a rescisão indireta. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que essa modalidade de rescisão – correspondente à justa causa do empregador – exige a ocorrência de situação que, por sua gravidade, impeça a continuidade da prestação de serviços. “É necessário que a falta do empregador seja suficientemente grave, de modo a ensejar prejuízos intoleráveis ao empregado, inviabilizando, assim, a manutenção do pacto laboral”, afirmou.

Na sua avaliação, apesar de o simples não cumprimento de preceito legal não ser suficiente para autorizar a rescisão indireta, a associação Viva Comunidade, ao longo do contrato de trabalho, e a jurisprudência do Tribunal é de que a ausência de recolhimento do FGTS de forma habitual configura conduta grave que é motivo da rescisão indireta do contrato de trabalho. De forma unânime, a Turma proveu o recurso e condenou a associação ao pagamento de todas as verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada e à liberação das guias do FGTS e de seguro-desemprego.

Matéria de Jornal Jurid clique aqui

FavelaDaRocinha

Site de comunicação comunitária desenvolvido por estudantes de comunicação da própria comunidade da Rocinha.

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você sabia?

A partir da década de 1970, a Rocinha obteve os primeiros progressos, resultado das reivindicações ao poder público.

Procurar no site

Comentários dos leitores

  • Naluh Maués em Meu pequeno grande milagre
  • Cely em Meu pequeno grande milagre
  • Joelma em Meu pequeno grande milagre
  • taillon em Beco nosso de cada dia
  • Maria Ines em Oficinas do Sesc/Senac na Rocinha! Inscrições Gratuitas!

Tags

ajuda arte Biblioteca Borboleta C4 carnaval Cinema comunidade crianças Cultura dinheiro economia educação esporte favela fotografia funk Governo jovens leitura literatura morador moradores morro morte Música oportunidade Parque PM polícia política projeto Rio de Janeiro rocinha saneamento saúde segurança social São Conrado teatro turismo upp vestibular Vidigal violência

Instagram

Follow @@faveladarocinha
Followers: 13352
faveladarocinha.com faveladarocinha.com ·
@FavelaDaRocinha
A Spectaculu – Escola de Arte e Tecnologia está com inscrições abertas para o processo seletivo de seus cursos gratuitos. A escola, que há 23 anos oferece formação profissional na indústria criativa, seleciona jovens das periferias para novas turmas. https://t.co/4KLm4wy5LE
View on Twitter
0
0
faveladarocinha.com faveladarocinha.com ·
@FavelaDaRocinha
Nau Rocinha retoma atividades com as primeiras turmas de 2023.
https://t.co/2XFLazxAO5
View on Twitter
0
0
faveladarocinha.com faveladarocinha.com ·
@FavelaDaRocinha
O projeto TMJ Rocinha + Sustentável foi apresentado hoje no Complexo Esportivo da Rocinha mostrando a importância da intervenção e o impacto social e sustentável que a Rocinha receberá com diversas ações. Confira em nosso site: https://t.co/JMK9WJGfdc
View on Twitter
0
1

  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • YouTube
© 2023 FavelaDaRocinha.com | Powered by Minimalist Blog WordPress Theme