A favela além da política de segurança

Tudo que depende do poder público não funciona ou não existe nesses territórios

30/09/2017 – 09h04

Geraldo Tadeu Monteiro e Celso Athayde, O Globo

Em 2008, os autores deste artigo se uniram para produzir uma das primeiras pesquisas de opinião que procuravam ouvir diretamente os favelados. Foram entrevistadas 1.100 pessoas em 101 comunidades do Estado do Rio.

A pesquisa, publicada pelo GLOBO, descortinou para muitos uma nova imagem da favela.

Ali, os domicílios possuíam os mesmos bens que havia no asfalto: televisão, microondas, ar-condicionado, entre outros. Tudo comprado com o esforço e o trabalho das famílias.

A mesma pesquisa mostrou que, no entanto, quando se tratava de bens públicos, a situação era desastrosa: faltavam asfaltamento, saneamento, coleta de lixo, arruamento, iluminação pública, segurança, equipamentos de esporte e lazer, escolas, creches, postos de saúde.

Este estudo seria confirmado anos mais tarde pela pesquisa nacional realizada por Renato Meirelles e Celso Athayde e publicada no livro “Um país chamado favela”. Em suma, da porta pra dentro, a favela é classe média; da porta pra fora, a favela é favela.

Na verdade, constatou-se que tudo aquilo que depende do poder público simplesmente não funciona ou não existe nesses territórios.

Esta dimensão da cidadania — acesso aos bens e serviços públicos — é praticamente inexistente para os 11 milhões de brasileiros que, segundo o IBGE, vivem nas quase 16 mil favelas do Brasil.

Este “país”, que movimenta R$ 70 bilhões por ano e tem 20% dos seus habitantes como empreendedores, segue amargando índices sociais vergonhosos.

Apesar de algumas melhorias, as cidades brasileiras continuam partidas: enquanto a esperança de vida na Gávea é de mais de 80 anos, no Complexo do Alemão não chega a 65 anos. A renda média, que na Lagoa, é de quase R$ 3 mil, no Jacarezinho não chega a R$ 178.

Dados do Instituto Trata Brasil mostram que 90% do esgoto das favelas são jogados no meio ambiente, sem qualquer tratamento.

Na área da educação, só 70% das crianças e adolescentes da Rocinha frequentam a escola, sem contar que 17% delas abandonam as aulas ao longo do ano.

Por esses números, fica claro que a favela é um problema de dimensões nacionais, que exige meios e recursos que estão muito além dos que possuem estados e municípios.

O Brasil já deu provas de que é capaz de resolver grandes problemas estruturais através de políticas públicas, como é o caso de políticas sociais compensatórias, como o Bolsa Família, que hoje atinge 13,9 milhões de famílias.

O país precisa hoje de um programa nacional de desenvolvimento econômico e social voltado para o resgate da cidadania dos milhões de brasileiros que ali vivem e trabalham.

Não se trata apenas de propor de novo o velho chavão da inclusão via “projetos sociais”, que deveriam se seguir às incursões armadas, como é o caso do projeto das UPPs, mas de um programa nacional, de intervenção maciça, com recursos públicos, integrando os poderes públicos federal, estaduais e municipais em um conjunto de ações articuladas com objetivos e metas, visando ao resgate dessa enorme dívida histórica com essas populações.

Este programa deverá integrar ações em várias dimensões: geração de emprego e renda, ações sociais, culturais, de segurança, urbanísticas, educacionais, além de saúde e saneamento.

Um programa que seja participativo, democrático, que acolha as múltiplas ações que já estão sendo feitas nessas comunidades, e que fomente o surgimento de novas lideranças políticas, comprometidas com o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades, e não com a continuidade da pobreza.

Um programa, enfim, que seja uma política de Estado, com objetivos de curto, médio e longo prazos para que, nos próximos 20 anos, possamos atingir patamares aceitáveis de integração entre favela e asfalto.

Transformar as favelas em bairros, e não tratá-las como “aglomerações subnormais”, significa mais que uma política de segurança, é uma política de cidadania, fundada nos princípios mesmos da nossa Constituição: a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o fim das desigualdades sociais.

Geraldo Tadeu Monteiro é sociólogo e professor da Uerj, Celso Athayde é ex-morador de rua e CEO da Favela Holding

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