A reformulação das regras para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira 8. A Medida Provisória (MP) segue agora para a sanção do presidente Michel Temer, e muda o perfil do programa de crédito para os estudantes do ensino superior. Entenda o que muda com o novo regulamento.
– A principal mudança diz respeito ao perfil dos estudantes que poderão reivindicar o financiamento. Hoje, o foco do programa são os alunos de baixa renda, cuja rendimento familiar não supere os três salários mínimos per capita. Agora serão três modalidades:
- A primeira com 100 mil vagas para o mesmo perfil de alunos de baixa renda – com rendimento familiar de até três salários mínimos -, juros reais zero (apenas ajustado pela inflação), pagamento em parcelas de até 10% da renda mensal para os que estiverem empregados, e com recursos União para o financiamento.
- A segunda com 150 mil vagas exclusivas para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para estudantes com rendimento familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita. O subsídio virá dos fundos constitucionais regionais, que são instituições financeiras federais de caráter regional.
- Por último, o Fies terá ainda 60 mil vagas com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. Os recursos virão do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos regionais. Neste caso os contratos poderão ser geridos por bancos privados.
– As novas regras acabam com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar a dívida. Agora, ele passa a pagar as parcelas tão logo consiga um emprego. A MP acaba com a possibilidade de uso do saldo FGTS, e abre a possibilidade das parcelas serem descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da renda.
A MP prevê, então, 310 mil vagas para o Fies em 2018. O pico de empréstimos firmados foi em 2014, com 732 mil financiamentos concedidos. Em 2015, quando teve início a retração do programa, foram 287 mil adesões, no entanto, todas destinadas exclusivamente para alunos de baixa renda.
O Fies – é uma modalidade financiamento estudantil público, o que significa que o estudante beneficiado tem parte ou todo o valor da mensalidade paga, mas no futuro, já com um diploma universitário, terá que devolver esse dinheiro.
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